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Atlas

Fichas de referência: uma pergunta, uma resposta, a fonte.

Armazenamento

• Percentual dos recursos do FDA (inciso VI do art. 2º) destinado a atividades de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia

  Revisada em 2026-10-04

Contratos de energia

• Fator de deflação diário aplicado a obrigações contratuais e pecuniárias a partir de 1° de fevereiro de 1991

  Revisada em 2026-10-04

• Limite para acréscimos ou supressões em contratos sem nova licitação é de 50% do valor inicial atualizado

  Revisada em 2026-10-04

Licenciamento

• Cada Cota de Reserva Ambiental (CRA) equivale a 1 hectare de vegetação nativa

  Revisada em 2026-10-03

• Licença ambiental para atividades em apicuns e salgados tem validade máxima de 5 anos

  Revisada em 2026-10-03

• Limite máximo anual para exploração florestal eventual sem propósito comercial em Reserva Legal é de 20 m³

  Revisada em 2026-10-04

• Limite máximo de espécies exóticas na recomposição da Reserva Legal é de 50% da área total a ser recuperada

  Revisada em 2026-10-03

• Minimização de conflitos em territórios tradicionais por Unidades de Conservação é objetivo específico da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável

  Revisada em 2026-10-04

• O perímetro da terra indígena inicia-se no marco EQ4-V-0037, na confluência do Rio Cuiabá com o Corixo do Ichuzinho

  Revisada em 2026-10-03

• Obrigação do Incra na desapropriação de áreas para reforma agrária

  Revisada em 2026-10-03

• Percentual máximo de área para recomposição de APP consolidadas em imóveis rurais de 2 a 4 módulos fiscais

  Revisada em 2026-10-03

• Prazo inicial para avaliação individualizada de patentes listadas para licença compulsória é de 30 dias

  Revisada em 2026-10-04

• Prazo máximo de autorização para exploração da usina termelétrica nuclear Angra 3 é de 50 anos, com prorrogação possível por até 20 anos

  Revisada em 2026-10-04

• Prazo máximo inicial de contratos regidos pela Lei 13.979/2020 é de 6 meses

  Revisada em 2026-10-04

• Prazo máximo para União, Estados e DF implantarem os Programas de Regularização Ambiental (PRAs)

  Revisada em 2026-10-04

• Prazo máximo para aprovação de despesas preexistentes em capital fixo para empreendimentos qualificados no PPI é de 5 anos

  Revisada em 2026-10-03

• Prazo para implementação da PNGATI em áreas indígenas não está definido no Decreto 7.747/2012

  Revisada em 2026-10-03

• Prazo para informar ao órgão competente o plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas

  Revisada em 2026-10-03

• Prazo para regularização de carcinicultura e salinas implantadas antes de 22/07/2008

  Revisada em 2026-10-03

• Reconhecimento com celeridade da auto-identificação exige acesso pleno a direitos civis individuais e coletivos

  Revisada em 2026-10-03

• Registro da Cota de Reserva Ambiental (CRA) é obrigatório em bolsas ou sistemas autorizados pelo Banco Central

  Revisada em 2026-10-03

• Sanção por obstar ou dificultar georreferenciamento de imóveis rurais para fiscalização de desmatamento

  Revisada em 2026-10-03

• Valor mínimo de multas ambientais no Decreto 3179/1999 é de R$ 50,00

  Revisada em 2026-10-03

Mercado livre

• A oferta pública secundária é regulada pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI)

  Revisada em 2026-10-04

• Limite máximo de dívida não quitada da CFI é 4 vezes o capital subscrito + superávit livres

  Revisada em 2026-10-03

• Medidas de flexibilização da jornada de trabalho podem ser adotadas por até 2 anos após nascimento, adoção ou guarda

  Revisada em 2026-10-04

• Prazo máximo para plano de pagamento em caso de superendividamento é de 5 anos

  Revisada em 2026-10-03

Petróleo e gás

• Centro de Inteligência Nacional coordena fluxo de dados para subsidiar decisões presidenciais

  Revisada em 2026-10-03

• Limite de dívida não quitada da CFI com empréstimos, participações e garantias do BIRD

  Revisada em 2026-10-04

• Logística reversa para produtos dos incisos V e VI do art. 33 será implementada progressivamente segundo cronograma regulamentar

  Revisada em 2026-10-03

• O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atuará em regime de cooperação mútua com o Ministério do Trabalho e Previdência para viabilizar as atividades da Perícia Médica Federal

  Revisada em 2026-10-03

• Percentual máximo de participação equivalente ao valor da produção de petróleo ou gás natural devido aos proprietários da terra

  Revisada em 2026-10-03

• Valor máximo do superávit do Fundo Social para financiamento em calamidades é de R$ 20 bilhões

  Revisada em 2026-10-04

• Valor mínimo para alienação de direitos decorrentes de acordos de individualização da produção é proposto pelo MME

  Revisada em 2026-10-03

Regulação ANEEL

• Declaração de interesse social não incide sobre infraestrutura viária, linhas de transmissão e dutos

  Revisada em 2026-10-03

• Informações obrigatórias na oferta de crédito ao consumidor

  Revisada em 2026-10-03

• Prazo para destinação dos recursos não comprometidos da CDE à modicidade tarifária

  Revisada em 2026-10-03

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