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slug: limite-dvida-cfi
lang: pt
titulo: Limite máximo de dívida não quitada da CFI é 4 vezes o capital subscrito + superávit livres
resposta: O limite máximo é 4 vezes a soma do capital subscrito e superávit livres da CFI, incluindo dívidas e garantias não quitadas.
curto: Limite: 4x capital + superávit
tema: Mercado livre
revisada: 2026-10-03
proxima: 2027-04-03
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## Dados
| Quem               | Critério                                                                                     | Consequência                                                                                                                                                                                                 | Fonte                                                                                                                                                                                                 | Data do dado       |
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| CFI (Corporação Financeira Internacional) | Valor total da dívida não quitada (incluindo garantias) exceder limite estabelecido             | Proibição de aumento da dívida ou garantias se, no ato ou como resultado dele, o total não quitado superar 4 vezes a soma do capital subscrito e superávit livres da CFI.                     | [Decreto n.º 6.376/2008, Resolução CFI n.º 56 (Art. III, Seção 6(i))](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6376.htm) | 25/08/1965 (alteração) |

Dados consultados em 03/10/2026.

## Base
- [Decreto n.º 6.376/2008 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6376.htm): Promulga as alterações ao Convênio Constitutivo da CFI, incluindo a Resolução n.º 56/1965, que estabelece o limite de 4 vezes o capital subscrito + superávit livres para dívidas não quitadas (incluindo garantias).

## Como se aplica
O limite se aplica automaticamente a qualquer operação de dívida ou garantia da CFI. Se, em um ato ou como resultado dele, o total não quitado (dívidas + garantias) ultrapassar 4 vezes a soma do capital subscrito e superávit livres, a CFI não pode aumentar esse montante. A regra vale para dívidas de qualquer fonte (empréstimos, garantias etc.).

## Limites
- Aplicável apenas à CFI: Não se estende a outras instituições ou ao setor privado brasileiro.
- Exceções: A Resolução n.º 221/1965 do BIRD (aprovada no mesmo decreto) permite empréstimos do BIRD à CFI sob o mesmo limite, mas com dispensa de algumas restrições do Convênio Constitutivo (Art. III, Seções 4, 5(c) e Art. IV, Seção 3).
- Fonte primária: O limite está ancorado no Convênio Constitutivo da CFI, alterado pela Resolução n.º 56/1965 e promulgado no Brasil pelo Decreto 6.376/2008. Alterações posteriores devem ser verificadas diretamente na CFI ou no Planalto.
- Não abrange: Dívidas quitadas ou operações não reguladas pelo Convênio Constitutivo da CFI.